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Abono de Permanência ajuda a planejar aposentadoria

Criado para estimular a permanência no trabalho dos servidores em condições de pedir aposentadoria, o Abono de Permanência também ajuda o servidor a se programar melhor para esse momento decisivo da vida, afirmou o superintendente do Iprem, Fernando Rodrigues da Silva, durante palestra a educadores do Centro de Educação Unificada (CEU) Meninos, no dia 21 de julho. “O servidor ou servidora pode escolher a melhor circunstância para se aposentar enquanto está em Abono de Permanência”, disse.

Quem opta pelo Abono de Permanência conta com a vantagem financeira de ter o reembolso da contribuição à Previdência Municipal de 11%. “O servidor contribui com 11% para a Previdência e a Prefeitura faz o reembolso desse valor”, detalha Silva.

Na prática, o reembolso da contribuição previdenciária, ao longo de 12 meses, representa valor superior a um mês a mais de salário.

Para a administração pública, o abono auxilia na gestão do conhecimento, por manter no serviço público servidores experientes – cujo conhecimento é vital -, evita aumentar a despesa previdenciária e ajuda a programar os próximos concursos, porque os servidores apresentam documento da contagem de tempo e sinalizam para a Prefeitura a necessidade de reposição dos quadros.

Foto: Suzana Vier/ Iprem
Foto: Suzana Vier/ Iprem

Desafios da Previdência

Além de abordar a importância do Abono de Permanência, Silva apresentou diagnóstico sobre o Iprem, destacando a fase atual em que ocorre a transição do antigo instituto de pensões para o Órgão Gestor Único da Previdência Municipal. A administração do instituto está trabalhando na reestruturação administrativa do órgão para atender à legislação e modernizar as atividades, por meio de modernas ferramentas de planejamento, como Gestão por Processos e BSC (Balanced Scorecard).

 Saiba mais sobre o planejamento estratégico

O superintendente também tranquilizou a plateia esclarecendo que mudanças nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se aplicam ao Regime Próprio de Previdência Social do município de São Paulo.

Novas regras para aposentadoria não se aplicam a municípios, diz diretor do Ministério da Previdência Social

O gestor mencionou ainda as mudanças demográficas que impactam a Previdência em todo o mundo, a relação entre Previdência, vida familiar e carreira profissional dos servidores, a necessidade de manter a Declaração de Família atualizada, entre outros assuntos. A parte final da apresentação foi destinada à resposta de indagações da plateia sobre questões previdenciárias.

Saiba mais sobre Abono Permanência 

O que é?

É um abono concedido ao servidor titular de cargo vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, em condições de se aposentar, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, que alterou o artigo 40, § 19 da Constituição Federal e pela Lei 13.973/2005, artigo 4º.

Quem tem direito?

Todos os servidores que contribuem para o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ativos, que reunirem as condições constitucionais de aposentadoria voluntária e que optarem, via requerimento, por permanecer em atividade, pelo tempo que quiserem até a idade de 70 anos, quando serão aposentados pela aposentadoria compulsória.

Qual é o valor?

O valor do Abono de Permanência, equivale, exatamente, ao valor da contribuição previdenciária de 11% sobre o salário, descontada do servidor, mensalmente, para o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, caracterizando-se, desta forma, como reembolso dessa contribuição mensal.

 

Foto: Suzana Vier/Iprem
Foto: Suzana Vier/Iprem

Regras de aposentadoria que dão direito ao Abono de Permanência:

I – servidores que até 16 de dezembro de 1998 completaram as condições de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, ou 30 (trinta) anos de serviço, se mulher, para aposentadoria com proventos integrais;

 

II – professores que até 16 de dezembro de 1998 completaram as condições de 30 (trinta) anos de serviço, se homem ou 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se mulher, para aposentadoria com proventos integrais;

 

III – servidores que até 16 de dezembro de 1998 completaram as condições de, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço se homem ou 25 (vinte e cinco) anos de serviço se mulher, para a aposentadoria com proventos proporcionais;

 

IV – servidores e professores que até 16 de dezembro de 1998 completaram as condições de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, para aposentadoria com proventos proporcionais, desde que contem ou venham a contar, a partir de 1º de janeiro de 2004, com, no mínimo, 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher;

 

V – servidores que até 31 de dezembro de 2003 completaram as condições de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 05 (cinco) anos no cargo efetivo; 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, se mulher; 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, ou 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher;

 

VI – professores que até 31 de dezembro de 2003 completaram as condições de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 05 (cinco) anos no cargo efetivo; 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 50 (cinqüenta) anos de idade, se mulher; 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher;

 

VII – servidores e professores que até 31 de dezembro de 2003 completaram as condições de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 5 (cinco) anos no cargo efetivo; 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem ou 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, desde que contem ou venham a contar, a partir de 1º de janeiro de 2004 com, no mínimo, 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher;

 

VIII – servidores e professores que ingressaram até 16 de dezembro de 1998 e que completaram até 31 de dezembro de 2003 as condições de 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem ou 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo efetivo; 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem ou 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, além de período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que em 16 de dezembro de 1998 faltaria para atingir os 35 (trinta e cinco) ou 30 (trinta) anos de contribuição;

 

IX – servidores e professores que ingressaram até 16 de dezembro de 1998 e que completaram até 31 de dezembro de 2003 as condições de 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem ou 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo efetivo; 30 (trinta) anos, no mínimo, de contribuição, se homem, ou 25 (vinte e cinco) anos, no mínimo, de contribuição, se mulher, além de período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que em 16 de dezembro de 1998 faltaria para atingir os 30 (trinta) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição;

 

X – servidores que vierem a completar, a partir de 1º de janeiro de 2004, as condições de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 5 (cinco) anos no cargo efetivo; 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, se mulher; 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem ou 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher;

 

XI – professores que vierem a completar, a partir de 1º de janeiro de 2004, as condições de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 5 (cinco) anos no cargo efetivo; 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 50 (cinqüenta) anos de idade, se mulher; 30 (trinta) anos de contribuição, se homem ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher;

 

XII – servidores e professores que ingressaram até 16 de dezembro de 1998 e que vierem a completar, a partir de 1º de janeiro de 2004, as condições de 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, ou 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo efetivo; 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, se homem, ou 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, além de período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que em 16 de dezembro de 1998 faltaria para atingir os 35 (trinta e cinco) ou 30 (trinta) anos de contribuição;

 

XIII – servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 e que vierem a completar, a partir de 1º de janeiro de 2004, as condições de 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, se mulher; 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, ou 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher; 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; 10 (dez) anos de carreira; 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo efetivo;

 

XIV – professores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 e que vierem a completar, a partir de 1º de janeiro de 2004, as condições de 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 50 (cinqüenta) anos de idade, se mulher; 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher; 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; 10 (dez) anos de carreira; 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo efetivo;

 

XV – servidores que ingressaram até 16 de dezembro de 1998 e que completaram ou vierem a completar, a partir de 6 de julho de 2005, as condições de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher; 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público; 15 (quinze) anos de carreira; 5 (cinco) anos no cargo efetivo e idade mínima resultante da redução relativamente aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, se mulher, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder os 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, ou os 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher. 

 

Como solicitar?

A solicitação do abono de permanência deve ser feita pelo servidor na Unidade de Recursos Humanos – URH ou na Supervisão de Gestão de Pessoas – Sugesp da sua atual Secretaria ou Subprefeitura.

 

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4 Comentários

  1. LUIZ CARLOS AMARAL COSTA

    tenho mais de 36 anos de contribuição. posso pedir o abono de permanência?

    • Douglas Brandalise

      CARO LUIZ
      O ABONO DE PERMANÊNCIA É GARANTIDO AQUELES QUE ATINGIRAM TODOS OS QUESITOS PARA A APOSENTADORIA, PELO VISTO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO VOCÊ JÁ TEM, AGORA SE VOCÊ JÁ TEM IDADE PARA SE APOSENTAR, VÁ IMEDIATAMENTE NA SUA UNIDADE DE RH SOLICITAR O SEU ABONO.

  2. Não vi na lista os servidores da Guarda Civil Metropolitana, que a partir deste ano passam a aposenta-se pela “Especial da GCM”.
    Estes servidores não tem direito ao abono permanência?

  3. Elias Ondino Pereira

    O Abono de Permanência influencia no regime de aposentadoria ???

    Pergunto isto porque já posso me aposentar PROPORCIONAL e SEM PARIDADE (idade 53a – contribuição 36a – tempo de casa 25a – tempo nos cargos 10a e 5a no último cargo ).

    Se eu optar por continuar trabalhando, desejando me aposentar INTEGRAL e COM PARIDADE, não seria melhor continuar contribuindo para não afetar o regime desejado ?

    Grato.

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