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Contribuição Previdenciária

O servidor estatutário contribui mensalmente com 11% da remuneração-base em folha de pagamento para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cuja autarquia responsável é o Iprem.

A Prefeitura de São Paulo contribui com 22% de cada servidor e completa o montante necessário para o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do funcionalismo público municipal.

Aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas só contribuem se o benefício ultrapassar o teto máximo dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje, no valor de R$ 5.531,31. Aposentados por invalidez contribuem a partir do dobro do teto do INSS.

RPPS
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema de previdência próprio de cada ente federativo (União – que é o Governo Federal -, Estados, Distrito Federal e Municípios).

O regime próprio deve assegurar, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, previstos no artigo 40 da Constituição Federal.

São chamados de regimes próprios porque cada ente público da Federação pode ter o seu com a finalidade de organizar a previdência dos servidores públicos, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.

Desta forma, no sistema previdenciário brasileiro temos de um lado o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cuja gestão é realizada pelo INSS, que vincula obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e também os servidores públicos não vinculados a regimes próprios de previdência social. Do outro lado, temos vários regimes próprios de previdência social cujas gestões são efetuadas, distintamente, pelos próprios entes públicos instituidores.

GRCP – Guia de recolhimento de Contribuição Previdenciária

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