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Declaração de família

Declaração de família – por que fazer e como manter atualizada

Para quê serve
As informações contidas na Declaração de Família permitem ao Iprem-SP conhecer o grupo familiar e o registro de eventuais dependentes designados pelo segurado.

Constar na Declaração de Família não significa que a pessoa vá receber a pensão no caso de morte do servidor, mas é um indício de prova da condição de beneficiário. Os beneficiários são definidos pela Lei vigente à data do falecimento do servidor.


Quem deve fazer
Todo servidor público municipal ativo ou aposentado deve manter sua declaração de família atualizada.

Os servidores ativos devem atualizar a Declaração de Família anualmente. A atualização está prevista no Estatuto dos Funcionários do Município de São Paulo (Lei 8989 de 29/10/1979, art.178 inciso VII). É de responsabilidade da Chefia da Unidade de Recursos Humanos de cada local de trabalho a guarda e o sigilo das informações.

Os servidores aposentados devem fazer atualização da Declaração de Família sempre que houver mudança em seus dados.

Como fazer
Se você é servidor ativo e ainda não preencheu sua Declaração de Família, procure imediatamente a Unidade de Recursos Humanos (URH) e/ou Supervisão de Gestão de Pessoas (Sugesp) de sua secretaria ou subprefeitura, levando seus documentos pessoais e dos seus beneficiários. A atualização da Declaração de Família deve ocorrer uma vez ao ano.

Servidores aposentados e servidores ativos do próprio IPREM devem entregar a Declaração de Família no instituto, quando alguma informação pessoal mudar.
Acesse o formulário da Declaração de Família aqui e encaminhe, pelo correio, à Seção de Auxílios e Pensões. O instituto está localizado na Av. Zaki Narchi, 536. Vila Guilherme, São Paulo-SP. CEP: 02029-000.


Como as declarações de ativos devem ser encaminhadas ao IPREM

Quando o servidor se aposenta ou falece, a URH ou Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) deve encaminhar ao Iprem-SP a última Declaração de Família (Código TID 870030) do servidor aposentado ou falecido, imediatamente após a ocorrência de um desses fatos, conforme previsto na Portaria nº 582/SGP-G/2002.