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Declaração de família

ATENÇÃO:

Entre os dias 01 e 31 de Março de 2018, será obrigatório para todos servidores ativos e inativos, a atualização dos dados no Declaração de Família Web. Mesmo aqueles que já tenham efetivado este ano, deverão informar novamente os dados solicitados. O anterior formato de realização, via formulário, não será mais válido.

Aguarde a liberação do sistema a partir do dia 1º de Março de 2018. Até esta data, o acesso estará indisponível.

                              QUER SABER COMO FAZER A DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA WEB?

BAIXE O MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO 

Para quê serve ?

As informações contidas na Declaração de Família permitem ao Iprem identificar o grupo familiar e o registro de eventuais dependentes designados pelo segurado.

A constatação na Declaração de Família não garante a pensão ao dependente. Ela é um indício de prova da condição de beneficiário, definidos pela Lei vigente à data do falecimento do servidor.

Quando deve ser feito?

  • Servidores ativos – devem atualizar a Declaração de Família anualmente (Lei 8989 de 29 de Outubro de 1979 do Estatuto dos Funcionários do Município de São Paulo).
  • Aposentados a partir do funcionamento do sistema Declaração de Família Web, os inativos deverão atualizar seus dados anualmente. (Decreto Nº 57.894 de 22 de Setembro de 2017).

É de responsabilidade da Chefia da Unidade de Recursos Humanos de cada local de trabalho a guarda e o sigilo das informações.

Quem deve fazer? 

Todo servidor público municipal ativo ou aposentado deve manter sua declaração de família atualizada.

Como fazer?

A partir do Decreto Nº 57.894 de 22 de Setembro de 2017, a Declaração de Família será processada por meio de sistema de registro eletrônico de informações de segurados, denominado Declaração de Família-WEB, gerenciado e operacionalizado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.

Clique aqui  para abir a portaria nº 065 de 22 de Dezembro de 2017, que disciplina as regras da Declaração de Família Web.