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Empréstimos consignados para pensionistas: orientações gerais

Prezada(o) pensionista,

O Iprem somente realiza os descontos diretamente em folha de pagamento através de sistema informatizado e NÃO REALIZA ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS, presencial ou manuseia informações referente a empréstimos consignados.

Recomendamos a leitura da integra informações disponíveis nesta página antes de realizar seu empréstimo.

Os empréstimos consignados em folha de pagamento são gerenciados e processados unica e exclusivamente pela CIP – Câmara Interbancaria de Pagamentos.

Todos os procedimentos relativos a empréstimos consignados são realizados entre os bancos conveniados e os servidores, ativos, inativos e pensionistas do Iprem através de senha pessoal e intransferível de acesso a página da CIP na internet, que em caso de perda, esquecimento ou no primeiro acesso o pensionista entrar em contato através dos Sites:

www.portaldoconsignado.org.br  

www.saopauloconsig.org.br

Antes do primeiro acesso leia as informações CLIQUE AQUI para ter informações rápidas ou CLIQUE AQUI para ter informações detalhadas

Para servidores ativos e aposentados pela prefeitura, as informações sobre empréstimos consignados estão disponíveis clicando aqui.

PENSIONISTA, clique abaixo e tire suas dúvidas sobre o assunto

O que é empréstimo consignado?

O que é empréstimo consignado?

Empréstimo consignado é o empréstimo cujas parcelas são descontadas ao final de cada mês, direto na folha de pagamento do benefício da(o) pensionista.

O empréstimo consignado é um tipo de consignação chamada de facultativa, ou seja, só é feita com autorização prévia e expressa do pensionista com as entidades credenciadas. Exemplos: prestações decorrentes de empréstimo pessoal, mensalidade instituída por entidade de classe e associação, entre outros.

Há também a consignação compulsória, em que o desconto direto na folha de pagamento ocorre por força de lei ou determinação judicial. Exemplos: pensão alimentícia judicial, contribuição ao IPREM/RPPS, obrigação decorrente de decisão judicial ou administrativa, restituição e indenização ao erário público municipal (danos materiais, multas de trânsito), entre outros.

Quem pode fazer empréstimo consignado?

Quem pode fazer empréstimo consignado?

Todos os pensionistas municipais e os servidores públicos (ativos e inativos) têm direito à consignação em folha de pagamento. Ou seja, os pensionistas têm direito a ter as parcelas de empréstimo(s) descontadas diretamente na folha de pagamento.

Representante legal com procuração, termo de tutela e curatela não têm direito à consignação em folha de pagamento.

ATENÇÃO! O IPREM fornece as senhas apenas para pensionistas.

Para servidores ativos e aposentados, as informações sobre empréstimos consignados estão no site da Prefeitura. Clique aqui para acessar.

Lembre-se que quem concede empréstimo são as instituições financeiras autorizadas, não o IPREM. Conheça as instituições autorizadas abaixo.

Quais são os bancos autorizados a fazer empréstimos consignados?

Quais são os bancos autorizados a fazer empréstimos consignados?

Os bancos autorizados a oferecer consignação aos pensionistas do IPREM são:

  • Banco do Brasil
  • BMG
  • Caixa Econômica Federal
  • Daycoval
  • Paraná Banco
  • Banco Industrial do Brasil S/A
  • Safra
  • Alfa
  • Grupo Pan (Panamericano)
  • Banco Itaú BMG
  • Banco Banrisul
  • SICOOB Coopercredi-SP
  • Bic Banco
  • Bradesco

O empréstimo consignado poderá ser efetuado por qualquer banco ou cooperativa de crédito autorizado pelo Banco Central do Brasil a funcionar e que seja conveniado com o IPREM, mesmo que não seja o banco no qual a/o pensionista receba sua pensão.

O que é margem consignável?

O que é margem consignável?

Margem consignável é a parte da pensão que pode ser usada para consignação facultativa (empréstimos consignados) e/ou compulsória (pensão alimentícia, por exemplo).

Quais os limites para empréstimos consignados?

Quais os limites para empréstimos consignados?

A soma das consignações compulsórias e facultativas não pode exceder 70% do benefício. Mas os empréstimos consignados não podem passar de 30% do que pode ser empenhado em consignações (70% do benefício).

Saiba como é o cálculo de sua margem/limite:

Tabela Limite Consignado

O pensionista poderá fazer o empréstimo respeitando o limite de 6 (seis) consignatárias.

As consignações compulsórias (pensão alimentícia, por exemplo) terão prioridade sobre as facultativas (empréstimos) e obedecerão o critério de antiguidade, de modo que uma consignação posterior não cancela a anterior.

Os limites de crédito são individuais, variam de pessoa para pessoa, calculados com base na renda.

Quais os juros cobrados em empréstimos consignados?

Quais os juros cobrados em empréstimos consignados?

A taxa de juros cobrada não pode ser superior a 2,14% ao mês, bem como não é permitida a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito – TAC, e demais taxas administrativas que incidam sobre as operações de empréstimos e financiamentos, bem como seguro prestamista, de forma que a taxa de juros expresse o custo efetivo do negócio.

 

Tabela de Taxa de Juros praticada pelas entidades consignatárias credenciadas no IPREM para a concessão de empréstimo pessoal.

Visando imprimir maior transparência e confiabilidade à sistemática de consignação em folha de pagamento do IPREM, a superintendência do IPREM, COMUNICA, nos termos do artigo 18, da resolução 720/2014-IPREM, a Tabela de Juros praticados pelas entidades consignatárias do IPREM, referente ao mês de setembro/2017, para a concessão de empréstimo pessoal aos servidores e pensionistas do IPREM.

ENTIDADE MESES %
12 24 36 48 60 72 84 96
BANCO ALFA 1,65 1,75 1,75 1,79 1,79 1,85 2,04 2,04
BANCO DO BRASIL 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14
BANCO DE BRASILIA 1,87 1,99 1,99 2,05 2,05 2,14 2,14 2,14
BMG NÃO OPERA 2,14 2,14 2,14 NÃO OPERA 2,14 2,14 2,14
PARANA BANCO 2,13 2,13 2,13 2,13 2,13 2,13 2,13 2,13
BANCO DAYCOVAL 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO NÃO OPERA NÃO OPERA NÃO OPERA 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2,09 2,09 2,09 2,09 2,09 2,09 2,09 2,09
BANCO INDUSTRIAL NÃO OPERA NÃO OPERA NÃO OPERA NÃO OPERA 1,86 NÃO OPERA NÃO OPERA 1,86
BANCO SAFRA 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14
BANCO PAN 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14
ITAU-BMG NÃO OPERA 2,14 2,14 2,14 NÃO OPERA 2,14 2,14 2,14
BIC BANCO 2,14 2,14 2,14 2,14 NÃO OPERA 2,14 NÃO OPERA NÃO OPERA
BANCO CETELEM 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14
BRADESCO 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 2,14 NÃO OPERA NÃO OPERA

Qual o prazo para pagamento de empréstimo consignado?

Qual o prazo para pagamento de empréstimo consignado?

O prazo máximo para quitação (pagamento) de empréstimos consignados é de 96 (noventa e seis) meses.

Quem realiza concessão de empréstimo consignado?

Quem realiza concessão de empréstimo consignado?

O IPREM não concede empréstimos e não liga para a casa de pensionistas.

Há instituições financeiras credenciadas pelo IPREM que podem conceder empréstimos consignados.

Cabe ao pensionista e ao banco avaliarem a real possibilidade de efetivação do empréstimo consignado diante das regras contidas na legislação específica, ficando sob inteira responsabilidade do pensionista e do banco (consignatária) os riscos da não efetivação dos descontos.

Como obter nova senha para empréstimo consignado?

Como obter nova senha para empréstimo consignado?

Caso o pensionista esqueça a senha e quer a emissão de nova senha, o acesso é exclusivo pela internet através dos sites:

www.portaldoconsignado.org.br  

www.saopauloconsig.org.br

Para proteger as pensionistas, o IPREM não envia senhas, informações e não oferece empréstimos por e-mail, telefone e pessoalmente, desconfie de alguém que fale em nome do Iprem.

TODOS OS ATENDIMENTOS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SÃO REALIZADOS PELA INTERNET.

Quais os documentos necessários para obtenção de empréstimo consignado?

Quais os documentos necessários para obtenção de empréstimo consignado?

Para obtenção de empréstimo consignado o/a pensionista deve apresentar demonstrativo de pagamento original e outros que o banco julgar necessários para avaliação da viabilidade da consignação.

Toda e qualquer consignação facultativa deverá ser precedida da autorização expressa da pensionista, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável. Não é aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.

Se, por qualquer motivo, o desconto não for efetivado em folha de pagamento, caberá à pensionista providenciar o recolhimento das importâncias por ele devidas diretamente ao banco, não se responsabilizando o IPREM e a PMSP, em nenhuma hipótese, por eventuais prejuízos daí decorrentes.

Qual a legislações sobre empréstimo consignado para pensionistas?

Qual a legislações sobre empréstimo consignado para pensionistas?

Resolução IPREM nº 722, de 20 de fevereiro de 2015 Dispõe sobre normas pertinentes às consignações em folha de pagamento no âmbito do IPREM – SP.

Portaria IPREM n° 006, de 20 de fevereiro de 2015 Disciplina as regras e condições administrativas para operacionalização das consignações facultativas em folha de pagamento, bem como cadastramento e o recadastramento das instituições consignatárias.

Resolução IPREM nº 720, de 03 de outubro de 2014 Dispõe sobre normas pertinentes às consignações em folha de pagamento no âmbito do IPREM – SP.

Quais os cuidados que a pensionista deve ter na contratação de empréstimo consignado?

Quais os cuidados que a pensionista deve ter na contratação de empréstimo consignado?

  • A pensionista deve sempre manter em sigilo (segredo) as informações e dados pessoais, bem como exigir a identificação das pessoas que estão lhe atendendo, que podem ser funcionários do próprio banco ou podem trabalhar para empresas que foram contratadas pelo banco para este fim. Seja cuidadosa/o, também, ao fornecer suas informações e dados pessoais a outras pessoas, mesmo que sejam seus familiares, amigos ou conhecidos. Pois pode haver utilização de seus dados para acessar bancos ou cooperativas de crédito conveniados e solicitar empréstimos consignados em seu nome, sem que você saiba, trazendo-lhe futuros problemas e graves constrangimentos.
  • Você não deverá pagar nenhum valor que não esteja declarado no contrato, a título de taxas e comissões, para representantes de bancos ou empresas contratadas por eles, antes ou depois da contratação do empréstimo. Esta não é uma prática aceita pelos bancos e cooperativas de crédito. Caso venha a acontecer, notifique imediatamente a instituição conveniada que você está contratando para que sejam tomadas as providências cabíveis.
  • Note bem que a regra do IPREM e do Código Civil é clara: não é possível o cancelamento do empréstimo de forma unilateral por parte do pensionista.
ATENÇÃO! o IPREM não concede empréstimos e não liga para a casa de pensionistas.

O que fazer caso haja descontos sem autorização?

O que fazer caso haja descontos sem autorização?

No caso de desconto indevido, a Resolução Nº 720 de 03 de outubro de 2014, em seu artigo 21 expressa:

Art. 21. A consignatária é responsável pela procedência do título que dá origem à consignação em folha de pagamento.

§ 1º O consignado (pensionista) que constatar, a título de empréstimo, desconto indevido em seu demonstrativo de pagamento, deverá reclamar, por escrito, diretamente perante a consignatária (banco) para que a instituição adote as medidas de cancelamento do empréstimo, bem como proceda à restituição da parcela indevidamente descontada, acrescida de juros e correção monetária.

§ 2º O consignado que se encontrar na situação descrita no §1º deste artigo, deverá também apresentar, à Assessoria Técnica da Superintendência, cópia da reclamação protocolada perante a consignatária, para fins de apuração dos fatos e eventual aplicação de penalidade a esta última em virtude do ocorrido.

§ 3º A consignatária deverá apresentar, à Assessoria Técnica da Superintendência, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a documentação comprobatória da existência do empréstimo efetuado.

O banco é responsável por problemas decorrentes da falha do serviço prestado e cabe a ele provar que o empréstimo foi efetivamente contratado.

Se constatar que foi vítima de uma fraude, faça um Boletim de Ocorrência e procure a instituição onde o empréstimo foi realizado. Caso o problema não seja resolvido diretamente com o banco, recorra ao Procon-SP ou ao Poder Judiciário para exigir reparação por danos patrimoniais e morais sofridos.

O Procon-SP atende pessoalmente nos postos lotados no Poupatempo Sé (Praça do Carmo, s/nº), Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Itaquera (Av. do Contorno, 60). Para obter informações sobre os órgãos e serviços oferecidos em cada Posto Poupatempo, bem como, documentos necessários, quem pode e quais as condições para solicitá-los, prazos, taxas e formulários, ligue gratuitamente para o Disque Poupatempo: 0800-772-3633.

Reclamações também podem ser feitas pelo fax (11) 3824-0717, pelo telefone 151 ou pelo site www.procon.sp.gov.br

Como denunciar irregularidades com empréstimos consignados?

Como denunciar irregularidades com empréstimos consignados?

Para denunciar irregularidades sobre empréstimos consignados, envie uma correspondência para a Ouvidoria Geral do Município de São Paulo clicando aqui.