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Força tarefa do Iprem encaminha mais de 7 mil requerimentos do COMPREV ao INSS

20161021_110341O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo apresentou nesta manhã de sexta, 21/10, um relatório sobre o resultado da força tarefa dos trabalhos relativos à Compensação Previdenciária (COMPREV). Comparado ao ano de 2013, os números mostraram um aumento significativo de requerimentos enviados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esses requerimentos são encaminhados à entidade federal para que o Iprem receba a contrapartida dos valores para o pagamento de aposentadoria de servidores que trabalharam com carteira assinada antes de ingressaram na carreira pública.

No ano de 2013, foram enviados ao órgão federal 1.382 requerimentos. Com a força tarefa organizada pela atual equipe do Iprem, o instituto encaminhou 7.295 processos, representando um aumento de mais de 428% no número de documentos. De acordo estimativas da Diretoria de Planejamento e Gestão do Iprem, esse montante pode representar um repasse diferido de aproximadamente R$ 120 milhões de reais para o RPPS.

Durante o evento realizado, o Chefe de Gabinete do Iprem, Euclides Augusto de Queiroz Esteves, explica que a compensação previdenciária estava prevista na constituição de 1988, porém ela não tinha sido regulamentada, sendo esse, um dos motivos do acumulo de processos. Euclides ainda destaca que os servidores públicos municipais, em sua maioria, tiveram uma experiência com carteira assinada antes de prestarem concurso e por isso, afirma que o Iprem tenha muito mais a receber do INSS do que ao contrário. Segundo o chefe de gabinete, o principal vínculo com o INSS é importante para a obtenção de recursos para o regime de previdência municipal:

“Isso muda a remuneração do servidor aposentado? Não. Isso somente ajuda em relação ao pagamento da aposentadoria”. 

O evento também destacou a criação de um grupo de trabalho junto às unidades de recursos humanos das diversas secretarias da prefeitura de São Paulo. A instituição desse grupo teve por objetivo, sensibilizar as unidades para a importância do recurso previdenciário, além de viabilizar problemas nos processos de aposentadoria e identificar os números de processos sobrestados que estavam acumulados nas unidades de RH. Euclides esclarece o motivo da prioridade do trabalho:

Por que a compensação é tão importante? Porque ela é uma fonte de recurso, além da contribuição recolhida do servidor e do patronal. Então ela é recurso previdenciário e deve ser utilizado para pagamento de benefício previdenciário”.

Leia mais sobre o grupo de trabalho:

http://previdencia.prefeitura.sp.gov.br/iprem-e-prefeitura-criam-grupo-de-trabalho-para-discutir-e-melhorar-a-previdencia-municipal-2/

Além das oficinas, a organização da força tarefa ajudou a diminuir o número de processos sobrestados que precisam ser homologados pelo Tribunal de Contas do Município (TCMSP). O trabalho permitiu a identificação de aproximadamente 37 mil processos de concessão de aposentadorias tramitando nas Unidades de Recursos Humanos, dos quais, 17 mil contém o recurso do COMPREV.

O que é COMPREV?

A compensação previdenciária é um acerto de contas realizado entre o INSS e municípios, nos casos em que o trabalhador se aposenta por um dos dois regimes de previdência, após ter contribuído para ambos. Essa compensação só ocorre no caso dos municípios que possuem regime próprio de Previdência Social. Se a pessoa trabalhava em empresa privada (contribuição ao INSS) e depois passou a ser funcionária para um município, ela se aposenta pelo regime próprio. Para isso, o INSS repassa ao município as contribuições recebidas. O contrário também ocorre e nesse caso o Iprem é que repassa ao INSS.

Nesse processo de acerto de contas, o Iprem possui crédito a receber do INSS na modalidade Comprev-estoque. (Também há a modalidade fluxo).

Leia mais:

http://previdencia.prefeitura.sp.gov.br/iprem-entrega-2o-lote-de-imoveis-do-inss-para-a-prefeitura/

Sobre Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

um comentário

  1. Prezados como faço para obter a certidão de tempo de contribuição do período em que exerci atividade no regime estatutário. ? para a Previdência social dar entrada no INSS.

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