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História do Iprem

O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, pioneiro no Brasil, foi fundado em 11 de setembro de 1909, na gestão do primeiro prefeito da cidade, Antônio da Silva Prado (Lei n° 1.236). Nesta época, o Instituto chamava-se Montepio Municipal de São Paulo e atendia apenas algumas categorias de servidores municipais. O prenúncio do então Montepio foi dado pelo vereador Pedro Augusto Gomes Cardim que, através do Projeto de Lei nº 33, em 1905, propôs o amparo ao servidor e às famílias dos servidores municipais. Nascia, naquele momento, a idéia da criação do Instituto. Nos quatro anos seguintes a Câmara Municipal foi o palco de intensos debates e discussões a respeito do projeto. Até que a proposta se transformou em lei e 71 anos depois, em 1º de dezembro de 1980, o Montepio passou a chamar-se Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, conhecido simplesmente como Iprem-SP.

No início, a Comissão de Justiça e Finanças da Câmara Municipal (composta pelos vereadores Francisco Cunha Horta Júnior, Piza de Almeida, Correia Dias e Sampaio Dória) estava um pouco receosa quanto ao tema. Em parecer, os vereadores manifestaram o seguinte: “A Comissão de Justiça e Finanças, reunida, examinando o Anteprojeto n° 33 sobre Montepio dos Empregados Municipais, apresentado pelo vereador Gomes Cardim, e entendendo que o referido projeto encerra matéria da alta indagação, e mais, que o mesmo assenta em várias verbas orçamentárias que já foram destacadas para aquele fim, o que pode trazer desequilíbrio nos orçamentos futuros, desejam ouvir a respeito o Sr. Prefeito, antes de se manifestarem definitivamente sobre a referida proposição, e com este intuito requerem a remessa do expediente à Prefeitura”. Recebendo a Proposição, o então prefeito Antonio da Silva Prado, submeteu a matéria ao inspetor do Tesouro Municipal, Paulino Guimarães, que expediu novo parecer em 26 de dezembro de 1905, desta vez totalmente favorável à criação da nova entidade.

O projeto voltou à Câmara Municipal e lá permaneceu até 21 de agosto de 1909, quando os novos membros da Comissão de Justiça e Finanças, agora composta pelos vereadores Bernardo de Campos, Raimundo Duprat, Álvaro Gomes Rocha Azevedo, João Maurício Sampaio Viana, Artur Severino Ferreira Guimarães e Mário Amaral, deram total apoio à idéia. Em parecer histórico, manifestaram-se assim: “Seria de todo supérfluo encarecer a importância eminentemente social da instituição do Montepio. Restará lembrar que, em todos os países cultos, tem sido preocupação dos poderes públicos garantir por aquela forma o futuro dos seus servidores e de suas famílias. O projeto como deve ser aprovado não acarretará ônus ou responsabilidades aos cofres do Tesouro Municipal”. Desta feita, em 11 de setembro de 1909, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Corrêa Dias, finalmente encaminhou à Prefeitura, com o Ofício n° 268, o autógrafo da Lei n° 1.236, que permitiu ao prefeito Antonio da Silva Prado sancioná-la e de próprio punho determinar sua publicação. Nasceu, então, nessa data, a proteção previdenciária aos servidores municipais de São Paulo.

No início do século XX o Instituto possuía apenas 140 contribuintes e somente algumas categorias de trabalhadores eram atendidas pelo Montepio. Até 2005 o Iprem-SP geriu somente as pensões, mas após a publicação da Lei 13.973 de 2005, passou a ser o único órgão gestor de previdência municipal, englobando, desta forma, também as aposentadorias de todos os servidores titulares de cargos efetivos vinculados ao Regime Próprio.

Atualmente, o IPREM é responsável pela análise e concessão de pensões por morte de servidores públicos do município de São Paulo e pelo pagamento das aposentadorias dos órgãos da administração pública municipal. Por enquanto, ele realiza a concessão de aposentadorias da Câmara Municipal de São Paulo e do próprio IPREM e se prepara para assumir a concessão da totalidade das aposentadorias dos servidores públicos municipais, a fim de cumprir a Lei municipal 13.973/2005.

 

Fonte: Maria da Conceição Gomes Bernardo, ex-bibliotecária do Iprem-SP

Saiba mais sobre o IPREM

O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM) é a autarquia (órgão) responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de São Paulo.

Sua finalidade é assegurar o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos.

Atualmente, o IPREM é responsável pela análise e concessão de pensões por morte de servidores públicos do município de São Paulo e pelo pagamento das aposentadorias dos órgãos da administração pública municipal. Por enquanto, ele realiza a concessão de aposentadorias da Câmara Municipal de São Paulo e do próprio IPREM e se prepara para assumir a concessão da totalidade das aposentadorias dos servidores públicos municipais, a fim de cumprir a Lei municipal 13.973/2005.

É bom lembrar que o IPREM não concede pensão alimentícia. Esta é uma atribuição das Varas da Família.

RPPS
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema de previdência próprio de cada ente federativo (União – que é o Governo Federal -, Estados, Distrito Federal e Municípios).

O regime próprio deve assegurar, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, previstos no artigo 40 da Constituição Federal.

São chamados de regimes próprios porque cada ente público da Federação pode ter o seu com a finalidade de organizar a previdência dos servidores públicos, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.

Desta forma, no sistema previdenciário brasileiro temos de um lado o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cuja gestão é realizada pelo INSS, que vincula obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e também os servidores públicos não vinculados a regimes próprios de previdência social. Do outro lado, temos vários regimes próprios de previdência social cujas gestões são efetuadas, distintamente, pelos próprios entes públicos instituidores.