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Iprem e representantes dos servidores municipais debatem previdência complementar para os futuros servidores

20160414_163546O Seminário sobre aspectos jurídicos do setor público municipal, realizado na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP) no último dia 14, contou com a participação do Superintendente do Iprem, Fernando Rodrigues da Silva, do ex-dirigente nacional do Dieese, Jesus Divino Barbosa e do vice presidente do Sindsep, Leandro Valquer de Oliveira.

À pedido dos organizadores, o superintendente do Iprem foi convidado para esclarecer o Projeto de Lei 558/15 que institui o regime de previdência complementar dos servidores municipais de São Paulo. O PL está em tramitação na câmara dos Vereadores de São Paulo, mas recentemente, as representações sindicais pediram ao Prefeito Fernando Haddad que o projeto fosse retirado das prioridades do município. Os sindicalistas argumentam que há uma necessidade de se fazer um debate mais amplo com os servidores do município antes de ser aprovado pela Câmara.

Silva também explicou que o projeto de Lei da Previdência Complementar não afetará os direitos dos trabalhadores e que a proposta é válida somente para os futuros servidores que ingressarem na carreira pública da Prefeitura de São Paulo. O superintendente ponderou que os objetivos principais do PL é propor uma alternativa de acesso à aposentadoria acima do teto e dar maior sustentabilidade ao sistema previdenciário e, disse ainda, que a Previdência Complementar foi deixada para um segundo momento porque existe uma grande necessidade de reestruturar o Instituto de Previdência. Segundo ele, desde a criação da lei 13.973/2005, que institui o regime próprio de Previdência do Município, a entidade está trabalhando de forma descentralizada, servindo apenas como caixa de pensões, ou seja, apesar da lei exigir que incorpore diversas funções pertinentes aos sistemas de previdência, o Iprem continua sendo gestor somente de pensões, cabendo as aposentadorias, serem concedidas pela Administração Direta, Indireta, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município.

“Nós estamos discutindo um projeto de reestruturação do Iprem, na verdade o primeiro projeto. O projeto mais importante que eu acho e que envolve todo mundo na verdade, é o da reestruturação da entidade de previdência, entidade matriz que é a do Iprem.” Disse o Superintendente do Iprem, Fernando Rodrigues da Silva.

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O ex-dirigente do Dieese Jesus Divino alertou o público dizendo que a cidade de São Paulo pode passar por uma transformação semelhante ao qual o Governo Federal teve em relação ao crescimento do número de aposentados. Comparando com a informação apresentada pelo Superintendente do Iprem, Jesus disse que até 1981 existiam 300 mil servidores públicos federais aposentados e em 1993 esse número saltou para 700 mil. Para ele, essa situação deve se refletir no orçamento da previdência da cidade de São Paulo e por este motivo defende a criação da previdência complementar. Divino, afirmou ainda que os impactos da previdência complementar, pelo histórico de outros regimes, são mínimos para os servidores da ativa:

“Nenhuma reforma da Previdência desrespeitou direito adquirido até hoje.”

O ex-dirigente também elogiou a gestão do Superintendente do Iprem, Fernando Rodrigues, pela seriedade e orientou os servidores presentes para cobrar dos gestores os seus direitos.

Sobre Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

2 Comentários

  1. Onde consigo informação de aposentadoria complementar pelo sistema IPREM aki onde trabalho ha muita desinformaçao.

  2. Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

    Caro Alaor,

    recomendamos acessar o link da matéria abaixo para obter maiores informações sobre a Previdência Complementar dos servidores municipais de São Paulo:
    http://previdencia.prefeitura.sp.gov.br/nova-previdencia-para-novos-servidores/