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IPREM troca dívida por imóveis destinados a programas de habitação e cultura

DSCN2419Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura de São Paulo, Edifício Matarazzo, o Prefeito Fernando Haddad assinou a autorização da transferência do primeiro lote de imóveis ociosos do INSS procedente de dívida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com o Iprem. O evento contou com a presença do Secretário Nacional da Previdência Social – Carlos Gabas, o Superintendente do Iprem – Fernando Rodrigues da Silva,  Secretário de Governo – Chico Macena, Secretario Municipal de Habitação – João Sette Witaker, Secretária de Cultura – Maria do Rosário Ramalho e o Secretário de Gestão – Valter Correia, além de diversas autoridades e representantes de movimentos sociais.

Para o Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo, isso foi um importante passo para ajudar no déficit habitacional, mas também uma importante etapa para a previdência municipal. Silva ainda disse, que esta etapa só possível devido ao trabalho em conjunto com a Prefeitura e a equipe do Iprem que dedicou-se ao projeto desde a solução apresentada pelo Prefeito.

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Em seu discurso Fernando Rodrigues enfatiza o ineditismo da ação e projeta que a previdência municipal é parceira das mudanças sociais da cidade

Origem da dívida

Em 2013, a gestão do Superintendente do Iprem, Fernando Rodrigues Silva teve como compromisso principal propor soluções para equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) onde o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo é a entidade gestora. Dentre essas ações estaria o resgate do débito do INSS com o Iprem, cuja origem, provém do estoque da compensação previdenciária entre regimes de previdência, onde um trabalhador inicia sua vida laboral na iniciativa privada e contribui para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) INSS e só depois ingressa no serviço público, por concurso, passando a contribuir para o RPPS. Quando este servidor se aposenta o INSS deve repassar ao IPREM-SP à parte correspondente da contribuição feita para compor o beneficio de aposentadoria. Atualmente os repasses são feitos normalmente, mas os valores correspondentes a servidores aposentados até o ano de 1999 não tinham sido transferidos e hoje somam de 122 milhões de reais, tornando o Iprem credor do INSS. Em 2013, a união decidiu pagar este montante para estados e municípios em parcelas não superiores a 500 mil reais mensais, o que no caso da cidade de São Paulo tornaria a divida quase que impagável.

Prefeito Fernando Haddad assina termo de autorizo para a Dação em pagamento
Prefeito Fernando Haddad e o Secretário Nacional de Previdência Carlos Eduardo Gabas assinam o termo de autorizo da Dação em Pagamento

A Ideia

Durante o evento, o prefeito Fernando Haddad explicou que essa dívida poderia demorar muito para ser paga e propôs um acordo ao Secretário Nacional da Previdência Social, Carlos Gabas, para a transferência dos imóveis ao Iprem. O Instituto, repassaria à Prefeitura, desde que estes tivessem como destino, a relevante Função Social, assim como feito no primeiro lote, onde os beneficiados foram das áreas de habitação e cultura.

Inicia-se a partir de então, um esforço da equipe formada por membros do Iprem, Prefeitura e INSS, com o objetivo de quitar a dívida e transferir os imóveis à Prefeitura, porém, a previdência municipal deveria oferecer ao município uma proposta viável, rápida e sustentável que servisse como alternativa a solução de problemas sociais.

O processo

O sucesso da iniciativa veio através do bem executado trabalho em equipe e do esforço no desempenho de um conjunto de atividades feitas por pessoas com objetivo de solucionar um problema propondo ações de interesse coletivo.

A equipe do Iprem foi responsável pela elaboração da minuta da lei a Lei Municipal n° 16.121/15 onde autoriza ao Iprem receber os imóveis em dação em pagamento com utilização de imóveis de titularidade do INSS.

Diante disso, em reunião conjunta com o Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo do Iprem autorizou o recebimento dos imóveis, dando início, aos diversos aos trabalhos burocráticos para a viabilidade da transferência.

Dos 10 imóveis relacionados na Lei para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária – Comprev, 04 imóveis foram adquiridos pelo Iprem junto ao INSS, sendo:

imoveis

Após a aquisição pelo Iprem junto ao INSS, o Iprem venderá estes a prefeitura de São Paulo, onde 03 deles foram imediatamente para SEHAB e 1 para Secretaria de Cultura através de Termos de Cessão de Uso.

A parcela de imóveis remanescentes da Lei n° 16.121/2015 encontram-se em fase de validação dos respectivos laudos de avaliação elaborados pela Caixa Econômica pelo DGPI – Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, procedimento prévio a aquisição pelo IPREM e PMSP do junto ao INSS.

A prefeitura ira adquirir os referidos imóveis do Iprem pelo mesmo valor da transação com o INSS, onde os recursos utilizados na operação serão decorrentes de abatimento do valor repassado pelo Tesouro Municipal para a cobertura da insuficiência financeira para o pagamento de benefícios previdenciários de pensões e aposentadorias de servidores do Regime Próprio de Previdência Social de São Paulo, que no ano de 2015 ultrapassou a casa dos R$ 3,1 bilhões.

Fernando Rodrigues assina termo de cessão de uso dos imóveis para a Prefeitura
Fernando Rodrigues assina termo de cessão de uso dos imóveis para a Prefeitura

Todos os imóveis foram analisados pela equipe técnica com o objetivo de dar um destino específico para cada um. Muitos deles estão degradados pela ociosidade e a falta de manutenção periódica e por essa constatação, verificou-se que a maioria deles possuíam características que permitiam a utilização para fins habitacionais, enquanto outros mais viáveis para outras finalidades, como a Casa Amarela, localizada na Rua da Consolação, que foi destinado para fins culturais. Dos vinte e oito imóveis, vinte e dois serão transferidos para a SEHAB (Secretaria de Habitação).

Ação Inédita

Para o Prefeito Fernando Haddad, essa é uma ação inédita no Brasil e, segundo ele, pode ajudar os prefeitos de outras cidades a conhecerem esse novo mecanismo, que foi desenvolvido por São Paulo em parceria com o Governo Federal, para ajudar a solucionar os déficits habitacionais do país.

O INSS possui cerca de 1000 imóveis com características parecidas em todo o território nacional e esta é a primeira ação neste sentido no país, graças ao ineditismo da ação. Um longo um processo burocrático foi vencido o que significa um longo prazo para entrega dos primeiros e um caminho mais curto para os demais imóveis, pois foi criada a expertise necessária para a agilização do processo.

Saiba mais:

Prefeitura recebe imóveis do INSS em troca de dívida

Conselho Deliberativo e Fiscal autorizam o Iprem receber imóveis do Inss

Iprem recebe imóveis do INSS

Imóveis do primeiro lote 

Rua Almirante Marques de Leão - Bela Vista
Rua Almirante Marques de Leão – Bela Vista

Rua General Rondon - Campos Eliseos

Rua General Rondon – Campos Elíseos

Rua José Bonifácio - Centro
Rua José Bonifácio – Centro
Rua da Consolação (Casa Amarela)
Rua da Consolação (Casa Amarela)

Sobre Douglas Brandalise

Diretor do Núcleo de Relações Institucionais do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.

2 Comentários

  1. DESSES IMOVEIS QUANTOS SERÃO REVERTIDOS EM MORADIA A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

    • Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

      Caro usuário,

      o Iprem agradece sua visita.

      Os imóveis adquiridos pelo Iprem junto ao INSS, cujo processo de dação permite o repasse a Prefeitura de São Paulo, possuem o total de vinte e oito(28) unidades locais. Desse total, vinte e dois (22) serão destinados a Secretária de Habitação da Prefeitura de São Paulo (SEHAB). Após a transferência, a responsabilidade de dar um destino aos imóveis passa a ser da Prefeitura Municipal de São Paulo e SEHAB.

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