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LIP – Licença de Interesse Particular

O que é uma Licença de Interesse Particular – LIP ?

É uma licença sem vencimentos concedida ao servidor pelo prazo máximo de dois (02) anos para tratar de interesses particulares, podendo reassumir suas funções à qualquer momento.

O servidor só terá uma nova licença, após dois (02) anos do término da anterior. Caso tenha cumprido a LIP por um período inferior à 24 meses, poderá solicitar a prorrogação até completar os dois anos.

Contribuição previdenciária

A contribuição previdenciária não é obrigatória aos servidores em LIP desde 11 de Agosto de  2005. De acordo com a Seção de Controle e Contribuições do Iprem, o servidor em LIP após esta data, poderá optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria à qualquer tempo. Caso faça esta opção, o servidor deverá arcar com os encargos moratórios do valor não recolhido nesse período, porém, a dívida poderá ser parcelada mediante proposta do interessado.

Se o servidor não efetuar a contribuição previdenciária no período de licença, este tempo não será contabilizado para fins de aposentadoria.

Dúvida frequente

A contribuição previdenciária de servidores que tiveram LIP até 11/08/2005 garantiram somente o benefício da pensão. Para aposentadoria destes servidores, era computado o tempo de efetivo exercício, sem incluir o tempo em LIP.

Baixe o manual de procedimentos para a LIP, clicando aqui.

Como fazer a contribuição

O servidor deve procurar a Unidade de Recursos Humanos (URH) de seu local de trabalho e preencher o formulário de opção de contribuição ao Iprem. Em seguida deve comparecer à unidade sede do Iprem com uma via assinada pela URH e por ele.

ATENÇÃO: o horário de funcionamento do Iprem para este atendimento requer pesquisa específica do setor de Contribuições que atende das 09:00h ao 12:00h e das 13:00h às 16:00h.

Endereço de atendimentoEdifício Sede, sito a Avenida Zaki Narchi nº 536, Vila Guilherme, São Paulo.

Mensalmente o Iprem enviará o boleto bancário com recolhimento até o dia 10 do mês subsequente.