Página Inicial / Aposentado / Previdência Complementar para os novos servidores públicos será discutida com Servidores e Sociedade

Previdência Complementar para os novos servidores públicos será discutida com Servidores e Sociedade

A Prefeitura de São Paulo tem participado de diversos processos de diálogo sobre o projeto de lei 558/15, que cria o regime de previdência complementar para os novos servidores públicos municipais de São Paulo.

Em outubro de 2015 o Prefeito Fernando Haddad enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a instituição da Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo, Sampaprev, para fazer a gestão dos benefícios previdenciários.

O projeto de lei obteve parecer favorável em 2 comissões da casa de leis e, para colaborar com o processo de discussão na Câmara, a administração municipal se comprometeu a promover amplo debate com os servidores e a sociedade acerca da nova previdência dos servidores municipais de São Paulo. Confira os pareceres favoráveis das comissões da Câmara Municipal.

Parecer da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Parecer da Comissão de  Administração Pública.

Quando o projeto for aprovado o que mudará para quem já está para aposentar?

NADA! A proposta é válida apenas para os servidores que ainda serão contratados pela prefeitura, somente após aprovação da lei e da autorização de funcionamento da Sampaprev pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), com o objetivo de garantir acesso à aposentadoria acima do teto previsto, dar sustentabilidade ao sistema previdenciário e auxiliar no equacionamento do déficit previdenciário municipal, que hoje está estimado em R$ 84,4 bilhões, segundo estudo atuarial realizado pela Caixa Econômica Federal (2013).

Os servidores que tiverem rendimento superior ao teto estabelecido no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 5.189,82, poderão aderir à Previdência Complementar. Nesse caso, além da contribuição de 11% do contribuinte e 22% da prefeitura com base no teto no INSS, o servidor pode dar uma porcentagem sobre o valor excedente ao teto e a prefeitura complementa com o mesmo valor limitado a 8,5% sobre a mesma base.

Segundo projeções do IPREM, até 45% dos servidores teriam essa opção. Entre as vantagens da previdência complementar estão a possibilidade de resgate parcial da aposentadoria, portabilidade do saldo para outra entidade de previdência e de deixar aos herdeiros o saldo da conta individual.

O servidor que tiver rendimentos abaixo do teto também pode optar pela Previdência Complementar, mas sem contrapartida do município.

O município investirá R$ 10 milhões para a criação da fundação pública Sampaprev. A Prefeitura também realizará concurso público para contratação de servidores em até 180 dias após o início do funcionamento para garantir o atendimento e os serviços da nova fundação.

O Conselho Deliberativo terá seis membros e o Conselho Fiscal, quatro. Os dois colegiados serão paritários, com participação do poder público e dos servidores.

Os benefícios serão calculados a partir das contribuições efetuadas e de acordo com o saldo acumulado pelo participante. As regras do plano garantirão também o pagamento de benefícios não programados, em casos de invalidez e morte.

Leia mais:

Iprem e sindicatos debatem previdência complementar dos servidores municipais de São Paulo

Como é que funcionará a previdência complementar?

A previdência complementar é um benefício optativo, que viabiliza ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base no valor contribuído.

O projeto de lei institui um teto salarial a ser pago pelo RPPS (regime próprio de previdência social) igual ao do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que hoje é R$ 5189,82.

Ou seja, os novos servidores, que ainda serão admitidos, quando de sua aposentadoria ou pensão receberão do Iprem o benefício máximo de R$ 5189,82, caso queiram receber benefício acima deste valor teriam que ter feito a opção pela contribuição complementar a Sampaprev.

De acordo com o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida no Brasil subiu para 74,9 anos. O crescimento da expectativa de vida e o recuo na taxa de fecundidade do brasileiro são os principais desafios para a sustentação da Previdência Social no futuro, já que o número de pessoas beneficiadas cresce muito mais do que a quantidade das que contribuem. Por isso medidas como a previdência complementar precisam ser tomadas o quanto antes.

Você sabia?

Que o Iprem pagou aproximadamente 6 bilhões de reais em aposentadorias e pensões em 2014, e mais da metade (51%) foi a prefeitura que complementou do caixa do tesouro, além da contribuição patronal. O Iprem arrecada com as contribuições dos servidores apenas 20% da despesa previdenciária, o restante é arcado pelo Tesouro Municipal.

Leia também

Falta de gente, não excesso, a nova ameaça à economia mundial

Como vou contribuir?

Para os servidores que entrarem após a aprovação do PL:

  • e que ganharem abaixo do teto:
    • Contribuição do servidor ao RPPS: 11% da base de contribuição.
    • Contribuição da Prefeitura ao RPPS: 22% da base de contribuição.
    • Possibilidade do servidor optar pela Previdência Complementar, mas sem contrapartida do Município. Neste caso, o servidor que determina o quanto contribui, podendo, inclusive, realizar “aportes adicionais”.
    • Benefício do RPPS correspondente na modalidade Benefício Definido – BD com base na média das 80% das maiores contribuições.
    • Benefício pela Previdência Complementar correspondente ao montante contribuído na modalidade Contribuição Definida – CD, caso opção pelo servidor.
  • e que ganharem acima do teto e NÃO optarem pela Previdência Complementar:
    • Contribuição do servidor ao RPPS: 11% do teto do INSS.
    • Contribuição da Prefeitura ao RPPS: 22% do teto do INSS.
    • Benefício do RPPS calculado conforme legislação, mas limitado ao teto do INSS.
  • e que ganharem acima do teto e OPTAREM pela Previdência Complementar:
    • Contribuição do servidor ao RPPS: 11% do teto do INSS.
    • Contribuição da Prefeitura ao RPPS: 22% do teto do INSS.
    • Contribuição do servidor à Previdência Complementar: Porcentagem definida pelo servidor, calculada sobre o valor correspondente ao excedente do teto do INSS.
    • Contribuição da Prefeitura à Previdência Complementar: Alíquota correspondente à escolha do servidor, limitada a 8,5% da parcela acima do teto do INSS.
    • Possibilidade do servidor contribuir com “aportes adicionais” à Previdência Complementar, mas sem contrapartida do Município.
    • Benefício do RPPS calculado conforme legislação, mas limitado ao teto do INSS.
    • Benefício pela Previdência Complementar correspondente ao montante contribuído na modalidade Contribuição Definida – CD.

 

 

Sobre Douglas Brandalise

Diretor do Núcleo de Relações Institucionais do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.

6 Comentários

  1. Se os novos funcionários pagarão suas contribuições ao Sampaprev, o que irá sustentar o Iprem quando a maioria dos atuais servidores estiver aposentada?

    • Douglas Brandalise

      Marilia

      Os novos funcionários vão continuar contribuindo para o Iprem, mesmo se optarem pela Previdência Complementar – PC, a grande diferença é que as contribuições ao Iprem serão limitadas a 11% do teto do INSS(ano de 2016 – R$ 5.189,82 ), exemplo, se uma pessoa ganha R$ 10.000,00, optando ou não pela PC, ela vai obrigatoriamente contribuir com R$ 570,88.
      Se a pessoa faz a opção pela previdencia complementar, ela pode escolher que percentual pode contribuir com limite máximo de 8,5% se for este o caso ela vai contribuir sobre os restante do salario descontando o valor do teto do INSS, neste exemplo o salario restante será de R$ 4810,18 e a contribuição será de 8,5 = R$ 408,86.

    • Silvana Maria Santopaolo

      desculpe, mas eu entendi a questão da Marilia de outra forma e a resposta não me satisfez.
      assim, reformulo aqui o questionamento:
      se os novos funcionários pagarão suas contribuições ao Sampaprev, com o que o Iprem pagará as aposentadorias da turma que ainda teve direito à aposentadoria integral, quando a maioria dos atuais servidores estiver aposentada?
      grata pela respsota

      • Douglas Brandalise

        Silvana

        A Prefeitura de São Paulo(Tesouro Municipal) já faz a cobertura de 51% dos recursos necessários para pagamento da folha de benefícios previdenciários, que é paga pelo Iprem (RPPS) com o que é arrecadado com contribuição do servidor (11%) e do órgão de trabalho do servidor (22% da Prefeitura, Câmara, TCM e autarquias) que somados são somete 49% do dinheiro necessário.
        A prefeitura continuará a pagar isso mesmo com a adoção da previdencia complementar, O que ocorre é que este percentual cresça nos primeiros anos e diminua gradativamente com o passar do tempo, levando em consideração a projeção 75 anos entre o inicio da previdencia complementar até o pagamento do último beneficio do atual modelo. O que exemplifica que previdência é uma politica de Estado onde as ações que são realizadas hoje só surtem efeito pratico a longo prazo.

  2. Li o projeto de lei originalmente encaminhado à Câmara e não encontrei disposição conferindo aos atuais servidores a opção de ingressarem no Regime Geral.
    Imagino que a hipótese não tenha sido nem aventada porque são pouquíssimos os que farão isso, mas seria interessante uma previsão desta natureza, que atenderia tanto ao interesse da administração municipal, de reduzir seu deficit previdenciário, como dos eventuais servidores que pretendam se exonerar do serviço público antes de ter direito à aposentadoria e desejem desde já limitar sua contribuição ao teto do regime geral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *