Página Inicial / Benefícios / Quem tem direito à pensão por morte de servidor?

Quem tem direito à pensão por morte de servidor?

Falar em morte é sempre difícil, mas é importante saber com antecedência quem tem direito a receber pensão em caso de falecimento de servidor(a) público(a) ativo(a) ou aposentado(a) e sempre conversar com os familiares a respeito. Dialogar sobre isso é uma forma de protegê-los no futuro.

As pensões por morte de servidores(as) na Prefeitura de são Paulo são regidas pela Lei Municipal nº 15.080/2009.

Nessa norma estão elencados os possíveis beneficiários de servidor(a) público(a) municipal de São Paulo, ativo(a) ou aposentado(a), que vier a falecer.

Os beneficiários são divididos em classes que determinam a ordem de prioridade na solicitação do benefício. Se existirem beneficiários da primeira classe os da segunda e terceira não receberão pensão.

Lembramos que a condição legal de beneficiário de invalidez, de incapacidade e de dependência econômica deve existir na data do óbito do(a) servidor(a).

Beneficiários de 1ª classe:

  • Cônjuge – com certidão de casamento atualizada;
  • Companheiro(a) – união estável nos termos da legislação civil vigente;
  • Filhos(as) – menores de 21 anos desde que solteiros(as) e não emancipados(as);
  • Filho(a) – solteiro(a) inválido(a) – Sem limite de idade, com comprovação por laudo pericial oficial;
  • Filho(a) – solteiro(a) incapaz em virtude de alienação mental – Sem limite de idade, com comprovação por decisão judicial transitada em julgado ou laudo pericial expedido pelo órgão competente da PMSP;
  • Enteado(a) e Menor sob Tutela – equiparam-se aos filhos(as) desde que comprovada a dependência econômica;
  • Cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente – desde que com pensão alimentícia prestada pelo servidor(a) falecido(a);
  • Ex-companheiro(a) – desde que com pensão alimentícia prestada pelo servidor(a) falecido(a);
  • Cônjuge separado(a) de fato – com prova de dependência econômica e certidão de casamento atualizada.

Beneficiários de 2ª classe:

Na inexistência de beneficiários de 1ª classe e comprovação de dependência econômica:

  • Pai e mãe.

Beneficiários de 3ª classe:

Na inexistência de beneficiários de 1ª e 2ª classes e comprovação de dependência econômica:

  • Irmã(o) menor de 21 anos, solteira(o) e não emancipada(o);
  • Irmã(o) solteira(o) incapaz – se incapacidade por alienação mental, comprovação por decisão judicial transitada em julgado ou laudo pericial expedido pelo órgão competente da PMSP;
  • Irmã(o) solteira(o) inválida(o) – comprovação por laudo pericial oficial.

Qual o Valor da Pensão?

O valor da pensão é definido a partir de valor dos proventos ou remunerações pagas ao servidor(a) no mês do falecimento, não poderá ser superior a ele, e nem inferior ao valor do salário mínimo.

Pensão de servidor(a) que falece depois de aposentado(a):

O valor da pensão corresponderá a totalidade dos proventos no mês do falecimento, até o limite estabelecido para os benefícios da RGPS, atualmente em R$ 5.189,82, acrescido de 70% da parcela que exceda esse limite, quando for o caso.

Pensão de servidor(a) que falece em atividade, antes da aposentadoria:

O Valor da pensão corresponderá a totalidade da remuneração do cargo efetivo do servidor no mês do falecimento, até o limite estabelecido para os benefícios do RGPS, atualmente em R$ 5.189,82, acrescido de 70% da parcela que exceda esse valor, quando for o caso.

Como é paga a pensão aos beneficiários?

O valor da pensão apurado conforme o item anterior é pago aos beneficiários de acordo com as seguintes situações:

  • Apenas ao cônjuge – a totalidade da pensão;
  • Apenas ao(à) companheiro(a) – a totalidade da pensão;
  • Cônjuge e filhos – metade da pensão ao cônjuge e a outra metade da pensão será dividida em partes iguais entre os filhos;
  • Companheiro(a) e filhos – metade da pensão ao(à) companheiro(a) e metade da pensão será dividida em partes iguais entre os filhos;
  • Apenas filhos – dividida em partes iguais entre os filhos;
  • Cônjuge, companheiro(a), ex-cônjuge e ex-companheiro(a) beneficiários de pensão alimentícia – dividida em parte iguais;
  • Cônjuge, companheiro(a), ex-cônjuge e ex-companheiro(a) beneficiários de pensão alimentícia e filhos – metade da pensão será dividida entre o cônjuge, companheiro(a), ex-cônjuge e ex-companheiro(a) e a outra metade será dividida em parte iguais  aos filhos;
  • Apenas os pais – dividida em parte iguais. No caso de existir apenas um deles, a totalidade;
  • Pais e Irmãos – metade aos pais, dividida em parte iguais e a outra metade aos irmãos, dividida em parte iguais;
  • Apenas irmãos – dividida em parte iguais.

Sobre admin

14 Comentários

  1. Sidinei Donatelli

    Gostaria de saber o que devo fazer para dar baicha na pensão de minha falecida mãe que é pensionista.

    • Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

      Caro Leitor,

      A extinção do benefício por maioridade (21 anos) é automática, para as demais situações, o pensionista ou familiares deste devem comparecer ao Iprem-SP e apresentar documentos que comprovem o fato (Atestado de óbito, documentos pessoais do falecido, do requerente, entre outros).

      Para maiores informações, entre em contato: 2224.7500

    • Oi minha mulher morreu sou casado com ela mais ela estava em estágio probatório tenho direito a pensão

  2. Bom dia gostaria de uma informação minha sogra ficou viúva e tem um filho menor o meu sogro era aposentado pela prefeitura e ela deu entrada na pensão levando certidão de casamento e documentos pedidos e alegarao que ela não tem direito a pensao dela.so.a.do menor sendo que aki no site informa que cônjuge com certidão de casamento atualizada tem . direito pq ela não tem

  3. FLAVIA APARECIDA GUIMARÃES

    VENHO POR MEIO DESTE ATUALIZAÇÃO RECADASRAMENTO COMO DEPENDENTE PENSSIONISTA TEL 11 998808-…./ 96942-….

  4. Janaina godinho da silva

    Boa tarde minha mae faleceu dia 17/10/2016 gostaria de saber se meu irmao tem direito receber pelomenos esse mes da pocentadoria dela ele tem 14 anos de idade e outro tem 16 anos quero saber se ele recebem esse mes sim ou nao

    • Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

      Caro usuário,

      de acordo com a lei Municipal 15.080/2009, Art. 2º, constitui a pensão por morte benefício previdenciário mensalmente devido ao conjunto dos dependentes do servidor municipal segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, compreendendo as seguintes classes:
      I – o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;
      II – os pais;
      III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.. Acesse o link abaixo para informações sobre solicitação de pensão:

      http://previdencia.prefeitura.sp.gov.br/solicitacao-de-pensao/

  5. SOLANGE TREWIKOWSKI

    Senhores,
    Desde janeiro de 2016 todos os funcionários doa HSPM são funcionários do município (estatutários), entretanto ATÉ O MOMENTO não temos sabemos NADA sobre aposentadoria via IPREM. Não haveria possibilidade de algum servidor da unidade dar aula para todos nossos funcionários. Nosso RH não consegue responder nenhuma de nossas dúvidas (o Serviço Funerário não nos reconhece, p.ex)
    Agradeço

    Solange
    Adm
    HSPM ramal 8056

  6. Paulo de Souza Cardoso

    Boa tarde.

    Tenho algumas dúvidas, a saber:

    Qual a documentação necessária para comprovar que é companheira ou o companheiro?

    Os filhos maiores de 21 anos em situação escolar (faculdade), continuam recebendo a pensão?

    Como é administrado a pensão de filhos menores de 21 anos ?

    Obrigado.

    Paulo

  7. Ref.: Pensão do Falecido(falecido em 14/nov/2005) meu Pai – Aurélio Fiori – RG 1.156.093-9/cpf 113.549.688/91 – SP nacs: 04/julho/1922, era funcionário da CÂmara Municipal de SPaulo, sob nr 10.184-9.

    Desde 06/fev/2006 tendo receber a pensão de meu Pai, sendo filha solteira sem cônjuge(até hj), mesmo pq ele pagou a vida inteira 3% de seu salário para que eu pudesse receber.

    No entanto, estou este tempo todo, tentando e não obtive êxito.
    Quero q me ajudem por favor, pois preciso e mto!
    Grata pela atenção e fico no aguardo

  8. Mariana Monteiro Penteado

    OLÁ, QUANDO O ESPOSO DA MINHA MÃE FALECEU, ELA E MEU IRMÃO (DEFICIENTE FÍSICO) FICARAM COMO PENSIONISTAS E MINHA MÃE DEPOIS DE UM TEMPO, ABRIU MÃO DA PARTE DELA FICANDO A PENSÃO APENAS PARA MEU IRMÃO. DIA 26/11/2016 MEU IRMÃO FALECEU, E GOSTARIA DE SABER SE A PENSÃO VOLTA PARA MINHA MÃE. DESDE JÁ GRATA!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *