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Recadastramento por procuração pública exige mais cautela

O recadastramento anual dos pensionistas é uma ferramenta de controle interno que ajuda prevenir irregularidades, sendo a forma mais eficaz de prova de vida. Atualmente, o Instituto realiza o processo nas praças de atendimento ou por meio de cartórios. Já os aposentados, fazem nas suas respectivas unidades de recursos humanos.

Mesmo sendo seguro, a prova de vida presencial carece de meios para um controle mais eficiente. Independente da forma do recadastramento, se presencial ou por correios, o Iprem monitora frequentemente as informações, uma vez que os riscos são permanentes e passíveis de ocorrência à qualquer hora. Desse modo, é coerente prever que um beneficiário venha à falecer pouco tempo após o recadastramento e que, após uma ocorrência dessa natureza, torne-se um dever para os familiares a comunicação da morte de um pensionista…nem sempre ocorre dessa maneira! O Instituto, sendo um agente responsável por zelar o patrimônio financeiro do regime, tem o dever da prevenção contra riscos e não pode contar com a sorte.

Para evitar esse tipo de irregularidade, o Iprem faz uma verificação mensal dos óbitos via SISOB, um sistema ONLINE, utilizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), cuja informação provém dos serviços funerário e cartórios do país. Porém, sendo um método manual, ele é vulnerável à falhas, exigindo formas alternativas de fiscalização.  Outro método cautelar que exige maior rigor é a fiscalização de documentos solicitados no ato do recadastramento. A atualização de um simples RG, por exemplo, permite a identificação do pensionista com maior exatidão, assim como, a verificação de originalidade de assinaturas, analise de endereço, dentre outros recursos efetuados pela equipe do Instituto.

A procuração: prova de vida terceirizada !

Comprovar que a pessoa está viva por meio de um representante via cartório exige maior atenção dos agentes do Iprem. Essa situação, de acordo com as alterações da portaria 059 de 17 de Dezembro de 2017, só é permitida para os pensionistas que possuem dificuldades motoras que impedem o comparecimento às unidades de atendimento ou para os não alfabetizados que moram fora da região metropolitana de São Paulo. Para representá-los, tanto o futuro procurador como o pensionista, devem comparecer juntos à um cartório oficial de registro civil, pois o documento deve ser público e a nomeação feita por um tabelião na presença dos dois participantes. O Iprem, exige que esse documento seja exclusivo para uso no instituto e que sua validade de outorga, ou seja, o período entre a nomeação e a apresentação do documento, seja inferior à 12 meses. Isso também vale para as procurações de amplos poderes com finalidades para uso em quaisquer estabelecimentos, pois de acordo com a portaria 059/17 ela é uma exceção.

As procurações de amplos poderes, de acordo com as leis vigentes, não possuem validade enquanto o outorgado (pensionista no caso) não revogar a nomeação. Porém, como foi falado anteriormente, este tipo de documento é uma exceção e por isso, é válida desde que a outorga seja inferior à 12 meses. Muitos pensionistas solicitam somente a atualização do documento e neste caso, o iprem não aceita para fins de recadastramento ou outros serviços. Quando o documento está com validade acima do exigido, o processo de nomeação deve ser realizado novamente.

Vale dizer que, se o recadastramento é um processo anual pelo qual deve-se provar que o pensionista está vivo, como o Instituto vai aceitar, por exemplo, um documento de procuração com 2 ou mais anos de tempo de outorga? A simples atualização do documento não prova que o pensionista esta vivo, uma vez que a nomeação não foi feita no ano e, consequentemente, o cartório não fez a prova de vida já que não há a presença do pensionista. Assim, o Iprem, por cautela, exigiu em sua nova portaria de recadastramento, a atualização anual da outorga.

Procuração pública para fins previdenciários gratuita.

Muitos não sabem, mas as procurações públicas com fins específicos previdenciários são gratuitas em diversos Estados. Em São Paulo por exemplo, o Decreto nº 42.263, de 26 de Setembro de 1997 isentou de emolumentos documentos com essa finalidade. Existem casos inclusive que até a diligência em domicílio não é cobrada, porém, o ato é peculiar de cada cartório. Essas diligências são solicitadas pelos familiares quando o pensionista não possui condições físicas de comparecimento aos cartórios, pois, vale lembrar que somente na presença do outorgado e do outorgante é possível fazer a nomeação. Quando a diligência é cobrada, o valor varia de um tabelião para outro, mas sempre é recomendável o estabelecimento mais próximo da residência do pensionista, assim, pode ficar mais em conta, chegando a menos de r$ 30,00 em alguns casos. Outro fato importante é quanto a responsabilidade dos cartórios. Eles possuem autoridade para recusar a nomeação caso entendam que o pensionista não responde mais pelos atos da vida civil, tipificando assim, passível de interdição para ser representados por meio judicial através da certidão de curatela.

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15 Comentários

  1. Estou aposentado a + de dez anos e tenho a ir ao DP da GCM me apresenrar correto?

  2. Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

    Prezado,

    para o exercício do recadastramento, o servidor inativo deverá se apresentar na unidade de recursos humanos da última lotação ou na unidade de recursos humanos central, localizada na Galeria Prestes Maia, centro de São Paulo.

  3. Estou aposentada desde 1994 e anualmente envio via correio a declaração de vida com reconhecimento por autenticidade. O que devo fazer a partir deste ano???

  4. Escrevo em nome da minha mãe pois ela é incapaz.
    A pergunta é a seguinte: como posso fazer para pedir atualizacao da aposentadoria dela pois já fazem muitos anos que o valor continua o mesmo e acredito que possa ter tido alguma atualização.

  5. Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

    Prezado,

    esta informação deve ser solicitada na unidade de recursos humanos da última lotação do servidor. Acesse o link opara verificar o local: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/portal_do_servidor/unidades_rh/index.php?p=10698

  6. Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

    Prezado,

    a forma de envio continua a mesma. Para maiores informações, solicitamos entrar em contato com a unidade de RH de sua última lotação.

  7. Angela Maria Trombetta Guirle

    moro em santos sou casada Antonio aparecido guirle tenho 1 filha.menor 17 8 2000 O aue devo fazer

  8. Getulio Nunes da Silva

    Estou aposenrado desde 2015, e, estou morando no interior, será PRECISO eu ter k ir até SP, para fazer o RECADASTRATAMENTO?

  9. Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

    Prezado,

    recadastramento de aposentados da prefeitura deve ser feito nas unidades de recursos humanos. Para mais mais informações, acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/portal_do_servidor/recadastramento/index.php?p=10582

  10. Zuleika de Camargo Martins

    Faço o recadastramento anualmente no mês do meu aniversário é preciso algo mais??

  11. Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

    Prezado,

    Caso seja pensionista, o recadastramento é efetuado no seu mês de aniversário. Se possui idade inferior a 75 anos e é residente da região metropolitana de São Paulo, você deverá comparecer presencialmente em uma das unidades do Iprem com original e cópia do documento de identificação, original e cópia do comprovante de endereço e formulário de recadastramento.

  12. Conceicao Aparecida Diniz

    Eu sou aposetada desde 2013 e faço todo ano a recadastramento no mês do meu aniversário na cei que eu era lotada continuo fazendo o mesmo ou mudou algo

  13. Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

    Prezado,

    não mudou. O recadastramento de aposentados deve ser feito nas unidade de recursos humanos.

  14. Não consigo acessar e fazer a declaração. Grata.

  15. Iprem - Núcleo de Relacionamento Institucional

    Prezado,

    a Declaração de Família Web só estará aberta no mês de Março.