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Recadastramento dos pensionistas do IPREM 2018

Mais de 22 mil pensionistas vinculados ao Iprem deverão realizar o recadastramento exercício 2018. O processo permanecerá da mesma forma que no ano anterior com pequenos ajustes na portaria que disciplina as regras. Essa ação tem como objetivo a comprovação de vida dos beneficiários e é parte fundamental para o controle de irregularidades do Instituto. O Iprem salienta que o recadastramento anual é obrigatório à todos os pensionistas estabelecido na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. Antes de fazê-lo, leia a portaria vigente para verificar as condições.

LEIA COM ATENÇÃO A PORTARIA DE RECADASTRAMENTO 2018. CLIQUE AQUI.

Caso não tenha feito o recadastramento exercício 2017, clique aqui para baixar o formulário.  Para fazer o download da portaria 2017 clique aqui.

Quando deve ser feito o recadastramento 2018?

O recadastramento deverá ser feito no mês de aniversário do pensionista.

Como é?

No mês anterior ao aniversário do pensionista é enviado o formulário de recadastramento ao endereço registrado no Iprem. Neste documento, o pensionista deverá preencher seus dados pessoais e declarar seu estado civil. Caso tenha dependentes, como filhos menores, deverá ser declarados. A assinatura deve ser feita obrigatoriamente na presença dos profissionais de uma das unidades de atendimento do IPREM ou no cartório por autenticidade. Essa condição varia de acordo com as regras da Portaria nº 059 de 08 de dezembro de 2017.

O formulário de recadastramento é enviado uma única vez por correspondência. Caso não tenha recebido, poderá imprimir um novo formulário clicando no link abaixo ou poderá solicitar diretamente em uma das unidades de atendimento do Iprem.

Clique aqui e imprima o formulário para recadastramento exercício 2018 em formato PDF.

Clique aqui e imprima o formulário para recadastramento exercício 2018 em formato DOC.

Como é o recadastramento Presencial?

Obrigatório para pensionistas com inferior a 75 anos e morador da das cidades de São Paulo, São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra; Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. O pensionista deverá comparecer em uma das unidades com os documentos relacionados abaixo.

Documentos para o recadastramento presencial:     

  1. Original e cópia simples do documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 (dez) anos (RG, CTPS, PASSAPORTE, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de identificação Funcional ou Carteira de identificação de Entidade de Classe, RNE)
  2. Original e cópia simples do comprovante de endereço em nome do pensionista, emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, telefone, gás, condomínio, extrato bancário, holerite do pensionista frente e verso);
  3. Na falta de comprovante de endereço do beneficiário, será aceito documento em nome de terceiro acompanhado de declaração que ateste ser o pensionista residente no local indicado, conforme modelo. CLIQUE AQUI. 

Endereço de atendimentoEdifício Sede, sito a Avenida Zaki Narchi nº 536, Vila Guilherme, São Paulo – SP, ou na Galeria Prestes Maia, no Vale do Anhangabaú, s/n, Centro, São Paulo – SP.

 Como é recadastramento por correspondência?

Somente para os Pensionistas com idade igual ou superior a 75 anos e/ou residentes fora das áreas que compreendem os Municípios citados no § 1º do artigo 3º da portaria 059/2017.

Documentos para o recadastramento por correios:

  1. Formulário de recadastramento devidamente preenchido e assinado com firma reconhecida por autenticidade em tabelião de notas, embaixada ou consulado do Brasil;
  2. Cópia autenticada do documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 (dez) anos (RG, CTPS, PASSAPORTE, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de identificação Funcional ou Carteira de identificação de Entidade de Classe, RNE);
  3. Cópia autenticada do comprovante de endereço em nome do pensionista, emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, telefone, gás, condomínio, extrato bancário, holerite do pensionista frente e verso);
  4. Na falta de comprovante de endereço em nome do beneficiário, será aceito documento em nome de terceiro acompanhado de declaração que ateste ser o pensionista residente no local indicado, conforme modelo.  CLIQUE AQUI. 

Endereço para correspondência: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, Núcleo de  Informações Cadastrais, sito a Av. Zaki Narchi, nº 536, Vila Guilherme, CEP: 02029-000 São Paulo/SP, com Aviso de Recebimento – AR, que valerá como comprovante de entrega.

Como é o recadastramento por Procuração?

O recadastramento feito por meio de um procurador é exclusivo para pensionistas que não sejam alfabetizados e/ou que possuem mobilidade reduzida. Ele deverá ser feito por meio de instrumento público de PROCURAÇÃO, lavrado em cartório e com poderes específicos para o IPREM.

IMPORTANTE: a validade da procuração deve ser inferior a 12 meses a partir da data de OUTORGA.

Dica: A procuração pública especificamente para fins previdenciários é gratuita em alguns Estados, como São Paulo (Decreto nº 42.263, de 26 de Setembro de 1997).

Documentos para o recadastramento por procuração:

  1. Documentos do pensionista com a observância das regras previstas na Portaria nº 059 de 08 de dezembro de 2017.
  2. Original e cópia autenticada da procuração lavrada em cartório;
  3. Documento de identificação do procurador com foto, válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 (dez) anos;
  4. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas do procurador.

Como é o recadastramento provisório?

Excepcionalmente para o Pensionista em situação de internação hospitalar, com mobilidade reduzida ou que não tenha discernimento para praticar atos da vida civil. Poderá realizar o recadastramento de caráter PROVISÓRIO, por intermédio de responsável ou declarante, com validade de 90 (noventa) dias e prorrogáveis por igual período. O declarante ou responsável deverá assinar o formulário em nome do Pensionista, efetuar o recadastramento provisório, atestando a veracidade das informações declaradas e prestar informações ao Núcleo de Informações Cadastrais do IPREM, sob as penas da Lei.

Documentos para o recadastramento provisório:

a) Pensionista com dificuldade de locomoção ou internação hospitalar

  1. Documentos do pensionista com a observância das regras previstas na Portaria nº 059 de 08 de dezembro de 2017.
  2. Atestado médico emitido a menos de 90 dias, contendo a justificativa da dificuldade locomoção ou internação hospitalar do pensionista, assinado e com carimbo do profissional e do seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
  3. Holerite do Pensionista do mês anterior ao do recadastramento;
  4. Documento de identificação do representante, original e cópia simples, com foto, válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 (dez) anos;

b) Beneficiário que não tenha discernimento para praticar atos da vida civil.

  1. Documentos do pensionista com a observância das regras previstas na Portaria nº 059 de 08 de dezembro de 2017.
  2. Laudo médico, emitido a menos de 90 dias, comprovando que o Pensionista não tenha discernimento para praticar atos da vida civil, assinado e com carimbo do profissional e do seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
  3. Holerite do Pensionista do mês anterior ao do recadastramento;
  4. Documento de identificação do representante, original e cópia simples, com foto, válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 (dez) anos;

Solicitação de visitas domiciliares

As visitas domiciliares somente serão realizadas para pensionistas em situações previstas no caput do Art, 4º da Portaria 059/2017:

“…em situação de internação hospitalar, com mobilidade reduzida ou que não tenha discernimento para praticar atos da vida civil. O responsável ou declarante deverá realizar o recadastramento PROVISÓRIO, com validade de 90 (noventa) dias e prorrogáveis por igual período.”

O representante ou declarante deverá efetuar o recadastramento PROVISÓRIO, presencial ou via correios, observada as regras da Portaria nº 059 de 08 de dezembro de 2017. Até o final do período estipulado será realizada a visita domiciliar para o recadastramento anual DEFINITIVO.

Informações importantes: Não será aceito o formulário de recadastramento desacompanhado de documento exigido na portaria 059/2017 ou com reconhecimento de firma por semelhança, preenchimento incorreto dos dados e rasuras que dificultem a prestação da informação;

No caso de atendimento presencial, somente será aceita fotocópia simples mediante a apresentação do seu original;

Antes de comparecer à uma das unidades de atendimento do Iprem, certifique-se de que esteja com a documentação completa.  Na sua falta, o atendimento poderá ser negado.

LEGISLAÇÃO SOBRE RECADASTRAMENTO DE PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

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