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Regras do recadastramento em 2018 será igual ao ano de 2017

Estão previstos para o ano de 2018 o recadastramento de quase 23 mil pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM. O procedimento de cadastro permanecerá o mesmo que o ano anterior com pequenos ajustes na portaria que disciplina as regras. O objetivo principal desta ação é comprovar a existência de vida dos beneficiários para o controle de irregularidades como a redução de pagamentos indevidos, a contenção de fraudes, além da manutenção da base de dados do Instituto.

Serão exigidos os mesmos documentos que em 2017 sem necessidade da certidão de casamento, nascimento ou curatela atualizada. Essa desobrigação facilita o recadastramento de pensionistas que solicitam o documento em cartórios localizados em Municípios e Estados fora de sua residência.  Parte destes beneficiários recebiam a certidão após o mês de aniversário e corriam o risco de sua pensão ser suspensa por ultrapassar o prazo estabelecido.  Além de reduzir a burocrática, o Iprem também manteve a opção do recadastramento via cartório para pensionistas com idade acima de 75 anos.

Controle mais eficaz

A redução de documentos exigidos para o recadastramento não significa que o controle de irregularidades seja menos rígororso. Uma ação complementar do recadastramento, realizada pelo Núcleo de Gestão do Risco e Análise da Conformidade do Instituto, têm intensificado a fiscalização para avaliar situações de união estável, fraude por morte de pensionistas e divergências nos pagamentos. O Iprem têm efetuado pesquisas em redes  sociais para identificar possíveis indícios de união estável, cuja confirmação, permite a exclusão do benefício pela atual lei previdenciária. Além das redes sociais, visitas domiciliares para averiguação comprovação da condição de estado civil são feitas com regularidade, fato que têm contribuído para a conclusão dos processos. Segundo os responsáveis  pelo Núcleo de Gestão e Risco do instituto, a atividade não visa a punição e sim fazer jus a quem realmente têm o direito ao benefício:

“Qualquer situação passível de irregularidades, deve ser analisada com o máximo cautela para não cometer injustiças. O Iprem têm o dever de zelar pelo pagamento dos benefícios a quem de fato tem o direito. Nesse sentido, o benefício só dever ser excluído, se a irregularidade for comprovada por meio de documentos e após todas as possibilidades de obtenção de provas forem esgotadas”

Ainda segundo o Iprem, o objetivo é cumprir o dever de zelar pelo patrimônio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo. Uma única pensão exclusa por fraude, pode significar uma economia de milhões de reais a longo prazo. Ressalta-se ainda que essas ações são legais e cumpre os atributos da Lei 15.080.

Atenção as normas do recadastramento

O Iprem orienta que os pensionistas e representantes leiam à portaria que disciplina o recadastramento. Para o ano de 2018, vinte e cinco (25) artigos da Portaria de 2017 foram reduzidos para apenas quinze (15), facilitando a leitura e o entendimento das regras. A gestão do Instituto esclarece ainda que as normas da portaria 059, publicada no Diário Oficial em 08 de Dezembro de 2017, foram fundadas com base no atual perfil dos pensionistas e que cumpre os atributos legais dos Decretos nº 45.690, de 1º de janeiro de 2005 e nº 45.755, de 9 de março de 2005, que disciplinam a necessidade de efetuar o recadastramento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas municipais. Para ver a portaria completa, os usuários deverão acessar o portal do Iprem ou no endereço eletrônico abaixo:

www.previdencia.prefeitura.sp.gov.br/recadastramento2018/

 

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