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Solicitação de Pensão

O direito a pensão por morte pelo Iprem de São Paulo é exclusiva aos beneficiários de servidores públicos do município de São Paulo e está regida pela Lei 15080/09.

Solicitações de pensão referente a funcionários públicos estaduais, federais ou de servidores falecidos de outros municípios devem ser apresentadas nos respectivos órgãos previdenciários.

Sabemos que este é um momento difícil para as famílias que perderam seus entes queridos e precisam agora entrar com a solicitação formal do requerimento de pensão.

Por isso, procuramos agilizar o processo de solicitação de pensão explicando como funciona para você requerer o beneficio.

Pedimos que os requerentes e familiares leiam atentamente as orientações abaixo.

Passo a Passo de como fazer o requerimento

  1. O requerente deve providenciar o rol de documentos, abaixo, de acordo com a classe do beneficiário.
  2. Com os documentos em mãos, preencha o formulário abaixo para envio da solicitação de atendimento de pensão.
  3. Após o envio do formulário, um de nossos servidores enviará um e-mail contendo o dia e o horário marcado para o atendimento. Aguarde o retorno do Iprem, verifique constantemente sua caixa de emails, e forneça números de telefones de fácil acesso.
  4. Compareça ao Iprem no horário agendado, tolerância de 15 minutos, apos este período será marcado uma nova data para o atendimento

Para dar entrada no pedido de pensão é preciso ter hora marcada, evitando filas e tempo de espera desnecessário. O requerimento de pensão não é realizado sem agendamento prévio.

Beneficiários – Quem tem direito a pensão

De acordo com a Lei 15.080/2009, os beneficiários de servidor(a) público municipal de São Paulo falecido(a) são divididos em classes.

A existência de beneficiários de primeira classe anula o direito das classes seguintes.

Se existirem beneficiários da 1ª classe, os da 2ª e 3ª não tem direito a pensão.

Documentos de acordo com a classe de beneficiários

(clique no beneficiário para ver a lista de documentos)

1ª classe:

Viúva(o) - casamento legalmente constituído

Viúva(o) - casamento legalmente constituído

Clique aqui para baixar a relação de documentos pessoais do requerente Viúvo (a) – casamento legalmente constituído.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Companheira(o) – sem casamento legalmente constituído

Companheira(o) – sem casamento legalmente constituído

Clique aqui para baixar a relação de documentos pessoais do requerente Companheira(o) – sem casamento legalmente constituído.

Segundo a Lei 15.080, de 17/12/2009, requerentes de pensão, na condição de Companheira(o) – sem casamento legalmente constituído, devem obrigatoriamente apresentar 3 (três) provas de dependência econômica e união estável, sendo:

  • Declaração do Imposto de Renda do servidor (a) falecido (a), da qual conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial formalizada perante o tabelião;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de classe da qual conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
    Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração realizada em recadastramento anual;
  • Outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Quanto maior o número de provas, mais ágil será a análise e pagamento da pensão.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Companheira(o) ou esposa(o) separada de fato COM pensão alimentícia

Companheira(o) ou esposa(o) separada de fato COM pensão alimentícia

 Clique aqui para baixar a relação de documentos pessoais do requerente companheiro/a ou esposo/a separada de fato com pensão alimentícia.

Segundo a Lei 15.080, de 17/12/2009, requerentes de pensão, na condição de Companheira(o) ou esposa(o) separada de fato com pensão alimentícia, devem obrigatoriamente apresentar 3 (três) provas de dependência econômica e união estável, sendo:

  • Declaração do Imposto de Renda do servidor (a) falecido (a), da qual conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial formalizada perante o tabelião;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de classe da qual conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
    Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração realizada em recadastramento anual;
  • Outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Quanto maior o número de provas, mais ágil será a análise e pagamento da pensão.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Companheira(o) ou esposa(o) separada de fato SEM pensão alimentícia

Companheira(o) ou esposa(o) separada de fato SEM pensão alimentícia

 Clique aqui para baixar a relação de documentos pessoais do requerente companheiro/a ou esposo/a separada de fato com pensão alimentícia.

Segundo a Lei 15.080, de 17/12/2009, requerentes de pensão, na condição de Companheira(o) ou esposa(o) separada de fato com pensão alimentícia, devem obrigatoriamente apresentar 3 (três) provas de dependência econômica e união estável, sendo:

  • Declaração do Imposto de Renda do servidor (a) falecido (a), da qual conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial formalizada perante o tabelião;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de classe da qual conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
    Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração realizada em recadastramento anual;
  • Outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Quanto maior o número de provas, mais ágil será a análise e pagamento da pensão.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Filho(a) menores de 21 anos não emancipados

Filho(a) menores de 21 anos não emancipados

Clique aqui para baixar a relação de documentos pessoais do requerente Filhos menores de 21 anos não emancipados.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Filho(a) solteiro inválido (condição anterior ao óbito)

Filho(a) solteiro inválido (condição anterior ao óbito)

clique aqui para baixar a relação de documentos pessoais do requerente Filha/o solteira inválida (condição anterior ao óbito).

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Filho(a) solteiro incapaz (condição anterior ao óbito)

Filho(a) solteiro incapaz (condição anterior ao óbito)

clique aqui para baixar a relação de documentos pessoais do requerente Filha/o solteira incapaz (condição anterior ao óbito).

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Menor de 18 anos sob tutela

Menor de 18 anos sob tutela

 clique aqui para baixar a relação de documentos do pessoais requerente Menor de 18 anos sob tutela.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

2ª classe

CONDIÇÃO: inexistência dos beneficiários de 1ª classe, com comprovada dependência econômica.

Pai / mãe

Pai / mãe

clique aqui para baixar a relação de documentos pessoais do requerente pai ou mãe.

Segundo a Lei 15.080, de 17/12/2009, requerentes de pensão, na condição de Pai ou Mãe, devem obrigatoriamente apresentar 3 (três) provas de dependência econômica, sendo:

  • Declaração do Imposto de Renda do servidor (a) falecido (a), da qual conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial formalizada perante o tabelião;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de classe da qual conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
    Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração realizada em recadastramento anual;
  • Outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Quanto maior o número de provas, mais ágil será a análise e pagamento da pensão.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

3ª classe

CONDIÇÃO: inexistência dos beneficiários de 1ª e 2ª classes, com comprovada dependência econômica.

Irmã(o) solteira(o) menor de 21 anos, não emancipado.

Irmã(o) solteira(o) menor de 21 anos, não emancipado.

 clique aqui para baixar a relação de documentos do requerente.

Segundo a Lei 15.080, de 17/12/2009, requerentes de pensão, na condição de Irmã(o) solteira(o) menor de 21 anos – não emancipada(o), devem obrigatoriamente apresentar 3 (três) provas de dependência econômica, sendo:

  • Declaração do Imposto de Renda do servidor (a) falecido (a), da qual conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial formalizada perante o tabelião;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de classe da qual conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
    Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração realizada em recadastramento anual;
  • Outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Quanto maior o número de provas, mais ágil será a análise e pagamento da pensão.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Irmã(o) solteira(o) incapaz - Condição: anterior ao óbito

Irmã(o) solteira(o) incapaz - Condição: anterior ao óbito

clique aqui para baixar a relação de documentos do requerente.

Segundo a Lei 15.080, de 17/12/2009, requerentes de pensão, na condição de Irmã(o) solteira(o) incapaz, devem obrigatoriamente apresentar 3 (três) provas de dependência econômica, sendo:

  • Declaração do Imposto de Renda do servidor (a) falecido (a), da qual conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial formalizada perante o tabelião;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de classe da qual conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
    Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração realizada em recadastramento anual;
  • Outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Quanto maior o número de provas, mais ágil será a análise e pagamento da pensão.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Irmã(o) solteira(o) inválida(o) - Condição: anterior ao óbito

Irmã(o) solteira(o) inválida(o) - Condição: anterior ao óbito

clique aqui Para baixar a relação de documentos pessoais do requerente Irmã(o) solteira(o) inválida(o) – Condição: anterior ao óbito.

Segundo a Lei 15.080, de 17/12/2009, requerentes de pensão, na condição de Irmã(o) solteira(o) inválida(o), devem obrigatoriamente apresentar 3 (três) provas de dependência econômica, sendo:

  • Declaração do Imposto de Renda do servidor (a) falecido (a), da qual conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial formalizada perante o tabelião;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de classe da qual conste o interessado como dependente do segurado;
  • Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
    Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração realizada em recadastramento anual;
  • Outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Quanto maior o número de provas, mais ágil será a análise e pagamento da pensão.

Atenção: no dia marcado para o atendimento leve todos os documentos solicitados.

Em casos onde há a necessidade de o requerente ser representado por terceiros, clique aqui para imprimir o modelo de procuração que deverá ser lavrada em cartório de registro civil, válida por 12 meses.  

Importante: O direito a pensão não é automático, o Iprem por força de lei, tem que ter a certeza da veracidade da condição do requerente na data do obito do ex-servidor, por isso todos os processos de requerimento de pensão passam por uma criteriosa analise de conformidade das informações declaradas, que podem incluir convocações e visitas domiciliares.

Formulário de solicitação de atendimento

(para melhor desempenho utilize o navegador google chrome)

ATENÇÃO: Requerimentos de pensão realizados com data superior a 90 dias da data do obito do servidor não têm direito ao valor retroativo a data da morte do servidor e o valor da pensão será calculado a partir da data de protocolo do requerimento.

Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.

DADOS DO(A) SERVIDOR(A) FALECIDO(A):

Último local de trabalho*:

Nome completo do(a) servidor(a) falecido(a)*:

Registro Funcional (RF) do(a) servidor(a) falecido(a)*:

CPF do(a) servidor(a) falecido(a)*:

Data do óbito*:


DADOS DO REQUERENTE DO BENEFÍCIO:

E-mail para contato*:
(você receberá uma confirmação por este endereço de e-mail)

Relação com o(a) servidor(a) falecido(a) - condicionante para solicitação de pensão*:

Nome completo do requerente do benefício*:

CPF*:

RG:

Data de nascimento*:

Telefone para contato*:

Telefone adicional para contato:

Rua/Avenida*:

Número*:

Complemento:

Bairro*:

CEP*:

Cidade*:

Estado*:

Nome da mãe do requerente interessado*:

Nome do pai do requerente interessado:


SE HOUVER MAIS DE UM REQUERENTE, PREENCHA OS CAMPOS ABAIXO:

Relação com o(a) servidor(a) falecido(a) - condicionante para solicitação de pensão:

Nome completo do requerente do benefício:

CPF:

RG:

Data de nascimento:

Nome da mãe do requerente interessado:

Nome do pai do requerente interessado:


INFORMAÇÕES ADICIONAIS QUE GOSTARIA DE MENCIONAR:

Importante: No ato do atendimento entregue toda a documentação exigida, conforme a classe do beneficiário. A documentação completa a agiliza a liberação do pagamento do beneficio.

Se restarem dúvidas, o requerente pode ligar no telefone (11) 2224-7500 das 9 às 16 horas para obter informações sobre solicitação e agendamento de pensão.