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Pensionista pode perder pensão

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Se houver mudanças que levaram à concessão do benefício o pensionista perde o direito a pensão. De acordo com a Lei Municipal 15.080/2009, há extinção de pensão quando: o(a) pensionista casar-se ou mantiver convivência marital; atingir a maioridade (21 anos) para filhos(as) solteiros(os); se houver emancipação de menor; e com ...

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