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Transparência: Iprem apresenta prestação de contas a TCM e Conselho Deliberativo

A superintendência do Iprem promoveu uma reunião conjunta com representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM) e membros do Conselho Deliberativo do instituto para apresentar a prestação de contas das atividades realizadas em 2014. “Só vamos vencer os problemas relacionados à desarticulação na Previdência do servidor público municipal com afinidade e colaboração dos órgãos da administração municipal”, afirmou Fernando Rodrigues da Silva, superintendente do instituto.

“Nesse processo, é preciso ter transparência total e integração entre os controles interno e externo.”

Silva fez uma retrospectiva histórica do instituto centenário e da legislação previdenciária municipal, enfatizando que “em previdência não pode haver debate raso”. “Nossa população está envelhecendo e precisamos enfrentar essa questão nos municípios”, disse.

Em sua análise, o especialista citou a Lei Municipal 13.973 de 2005, que atribuiu ao Iprem a responsabilidade de ser o Órgão Gestor Único da Previdência do município. No entanto, sem condições de assumir tal responsabilidade, o instituto não cumpriu seu papel na prática, permanecendo diversas atividades previdenciárias espalhadas pela administração municipal.

Foto: Suzana Vier / Iprem
Foto: Suzana Vier / Iprem

“Ao se criar a expectativa de que o Iprem assumiria a concessão de aposentadorias – além das pensões – sem dar a ele condições para isso, agravou-se o quadro de precariedade financeira, atuarial e administrativa da previdência municipal”, descreveu Silva. “Precarizou-se inclusive o que existia antes, tanto no Iprem como nas URHs que fazem corajosamente o processo que culmina na concessão de aposentadorias.”

Para mudar o quadro de desarticulação previdenciária e o Iprem tornar-se de fato e de direito o Órgão Gestor Único da Previdência de São Paulo, Silva citou as ações realizadas em 2014, objeto da prestação de contas:

• Elaboração de plano para alcançar equilíbrio financeiro e atuarial, apresentado ao Ministério da Previdência Social (MPS), a fim de garantir renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento atesta que o instituto cumpre critérios e exigências da legislação previdenciária e é necessário para que o município receba transferências voluntárias de recursos pelo Governo Federal;

• Início do processo de reorganização administrativa para assunção das atividades de concessão de aposentadoria. Uma das etapas foi a criação de Grupo de Trabalho de RPPS (GT-RPPS), formado por servidores de diversas áreas do instituto, para propor ações para implantação do novo modelo de gestão, seguindo a legislação sobre o tema e o plano plurianual do instituto;

• Estudos para reorganização da previdência, com redesenho organizacional e criação de novas carreiras para os servidores do IPREM;

• Início do desenho dos fluxos de processos de pensão e aposentadoria, entre outras áreas, para assunção da nova atividade de forma estratégica;

• Elaboração de termos de referência para contratação do futuro sistema de gestão da tecnologia da informação previdenciária no município e para aperfeiçoamento e capacitação previdenciária dos quadros profissionais.

Participação

Participaram da reunião conjunta de prestação de contas, realizada no dia 25 de junho, na sede do Iprem, os membros do Conselho Deliberativo: Zilda Aparecida Petrucci, André Luís Galvão de França, Luiz Carlos Ghilardi e Clóvis Bueno de Azevedo.

Do TCM, estiveram presentes os agentes de fiscalização Glaucio Teixeira Tavares, Ruth Inoshita e Rubens Antonio Nigro Ramos, a supervisora de fiscalização Karen Freire e a coordenadora de fiscalização Roberta Barbosa.

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